São Lourenço da Serra na Região Metropolitana pode gerar uma dúvida histórica: se o município só foi criado em 1991, como passou a fazer parte de uma região metropolitana instituída quase duas décadas antes?
A resposta aparece quando a formação municipal é comparada com a legislação metropolitana. Em 1973, a Região Metropolitana de São Paulo foi estabelecida pela Lei Complementar federal nº 14, de 8 de junho de 1973, que incluía Itapecerica da Serra entre seus municípios. Naquele momento, São Lourenço da Serra ainda não era um município autônomo: permanecia como distrito subordinado a Itapecerica da Serra.
Quando a Lei estadual nº 7.664, de 30 de dezembro de 1991, criou São Lourenço da Serra a partir do território desse distrito, surgiu um novo município dentro de uma área que já integrava a Região Metropolitana. Em 2011, a própria Assembleia Legislativa esclareceu que o novo município foi integrado à região metropolitana por causa desse desmembramento.
Esse caminho é diferente de simplesmente dizer que a cidade “entrou na Grande São Paulo” em determinada data. Para entender São Lourenço da Serra na Região Metropolitana, é preciso separar a criação da RMSP, a emancipação municipal e a reorganização metropolitana ocorrida em 2011.
Antes do município existir, o território já estava na região metropolitana
A Região Metropolitana de São Paulo foi estabelecida pela legislação federal em 8 de junho de 1973. Sua composição original reunia 37 municípios, entre eles Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu e Juquitiba.
São Lourenço da Serra não aparece nessa lista porque ainda não existia juridicamente como município.
A formação administrativa divulgada pela Prefeitura, baseada em informações do IBGE, registra que o distrito de São Lourenço da Serra havia sido criado em 1953 e permaneceu subordinado a Itapecerica da Serra até sua emancipação.
Assim, antes de existir São Lourenço da Serra na Região Metropolitana como município próprio, o território que posteriormente formaria a cidade já fazia parte de um município pertencente à região metropolitana.
A presença de São Lourenço da Serra na Região Metropolitana, portanto, tem uma história anterior à instalação de sua própria Prefeitura.
Essa distinção evita um erro importante: procurar o nome “São Lourenço da Serra” na lista de 1973 e concluir que aquele território estaria fora da RMSP simplesmente porque o município ainda não havia sido criado.
1974: São Paulo organizou os assuntos metropolitanos
No ano seguinte, o Estado aprovou a Lei Complementar nº 94, de 29 de maio de 1974. Ela disciplinou a então chamada Região Metropolitana da Grande São Paulo e reproduziu a composição existente naquele período.
A legislação também relacionou assuntos considerados metropolitanos, como planejamento econômico e social, saneamento básico, uso do solo, transporte e sistema viário, recursos hídricos e controle da poluição.
A organização metropolitana passou a abranger temas que ultrapassam as divisas municipais, como saneamento, uso do solo, transporte, sistema viário e recursos hídricos.
Pertencer a uma região metropolitana não significa fazer parte administrativamente do Município de São Paulo. Também não significa que uma Prefeitura deixe de possuir autonomia.
A ideia é criar instrumentos para lidar com problemas que ultrapassam as divisas de uma única cidade.
1991: a criação de São Lourenço da Serra muda o quadro municipal
O ponto decisivo ocorreu em 30 de dezembro de 1991.
A Lei estadual nº 7.664 alterou o quadro territorial-administrativo do Estado e criou o Município de São Lourenço da Serra, com território proveniente do distrito que até então pertencia a Itapecerica da Serra.
A norma descreveu ainda suas divisas com Ibiúna, Cotia, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu e Juquitiba.
A criação do novo município ocorreu dentro de um território que já integrava a estrutura metropolitana por meio de Itapecerica da Serra.
O novo município nasceu a partir de um território que já estava inserido em uma cidade metropolitana.
Para compreender em detalhes o processo que levou à autonomia municipal, o leitor pode consultar também Emancipação de São Lourenço da Serra.
Criação em 1991 e instalação em 1993 são acontecimentos diferentes
A Lei nº 7.664 criou juridicamente o município em 1991, mas determinou que os municípios criados por ela seriam instalados em 1993, com a posse dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
A Prefeitura registra a instalação de São Lourenço da Serra em 1º de janeiro de 1993.
Por isso, a história de São Lourenço da Serra na Região Metropolitana precisa distinguir dois momentos:
1991: criação legal do município;
1993: início de sua administração municipal própria.
Na prática, São Lourenço da Serra na Região Metropolitana passou de uma condição territorial vinculada ao antigo distrito para uma condição municipal própria.
Essa diferença também ajuda a evitar outro erro: usar 1993 como se fosse a data em que a lei criou o município.
A Assembleia Legislativa esclareceu como ocorreu a integração
Em abril de 2011, a Assembleia Legislativa publicou um esclarecimento sobre os municípios integrantes da Região Metropolitana. A publicação corrigia uma notícia anterior que havia listado apenas os 37 municípios da formação original de 1973.
A Alesp explicou que posteriormente foram incorporados dois outros municípios.
Vargem Grande Paulista passou a integrar a região em 1983.
Já São Lourenço da Serra foi integrado em 30 de dezembro de 1991, por força da Lei estadual nº 7.664, em razão de seu desmembramento de Itapecerica da Serra.
O esclarecimento relaciona diretamente a criação de São Lourenço da Serra em 1991 à sua integração metropolitana, em razão do desmembramento de Itapecerica da Serra.
A Lei nº 7.664 não traz uma frase explícita sobre a RMSP
Aqui existe uma diferença documental importante.
A Lei nº 7.664 comprova a criação de São Lourenço da Serra e seu desmembramento de Itapecerica da Serra. Porém, em seu dispositivo referente ao município, não aparece uma frase isolada dizendo que ele “passa a integrar a Região Metropolitana de São Paulo”.
A relação entre os dois acontecimentos é apresentada explicitamente pelo esclarecimento posterior da Assembleia Legislativa.
São Lourenço da Serra na Região Metropolitana decorreu da criação de um novo município a partir do território de Itapecerica da Serra, conforme interpretação expressamente registrada pela própria Alesp.
A integração metropolitana é explicada pelo esclarecimento posterior da Assembleia Legislativa, que vincula o desmembramento de Itapecerica da Serra à entrada de São Lourenço da Serra na RMSP em 1991.
Por que algumas fontes antigas mostram 37 municípios e hoje aparecem 39?
A composição original de 1973 reunia 37 municípios.
Atualmente, a RMSP possui 39 municípios.
A diferença possui explicação histórica.
Segundo a Assembleia Legislativa, Vargem Grande Paulista teve sua área integrada à região por meio da Lei Complementar estadual nº 332, de 21 de novembro de 1983. São Lourenço da Serra surgiu posteriormente como município desmembrado de Itapecerica da Serra em 1991.
Para São Lourenço da Serra na Região Metropolitana, isso explica por que uma lista de 1973 pode estar correta com 37 municípios e uma lista atual também estar correta com 39.
A quantidade depende da época analisada.
2011: São Lourenço passa a aparecer expressamente na legislação metropolitana
Em 16 de junho de 2011 foi aprovada a Lei Complementar estadual nº 1.139, responsável por reorganizar a Região Metropolitana da Grande São Paulo.
A norma também alterou a denominação para Região Metropolitana de São Paulo — RMSP.
Dessa vez, São Lourenço da Serra aparece expressamente na relação dos 39 municípios integrantes.
A reorganização de 2011 tornou São Lourenço da Serra na Região Metropolitana visível de forma direta na legislação que estrutura a RMSP.
Isso não significa que o município só tenha entrado na região naquele ano.
A própria Alesp havia esclarecido que a integração ocorreu em 1991.
A lei de 2011 criou uma regra para futuros desmembramentos
A Lei Complementar nº 1.139 também estabeleceu que municípios futuramente criados por desmembramento, incorporação ou fusão dos municípios integrantes da RMSP também integrarão a região.
Essa regra é posterior ao nascimento de São Lourenço da Serra e, portanto, não deve ser apresentada como a base jurídica original do acontecimento de 1991.
Ela é útil, porém, porque torna explícita na legislação atual a lógica territorial de continuidade metropolitana.
A criação de um novo município dentro de uma área metropolitana não necessariamente retira aquele território da região.
São Lourenço da Serra está na Sub-região Sudoeste
Outra mudança importante de 2011 foi a organização da RMSP em cinco sub-regiões:
Norte, Leste, Sudeste, Sudoeste e Oeste.
São Lourenço da Serra foi colocada na Sub-região Sudoeste, junto de Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.
A cidade de São Paulo, por sua vez, integra todas as sub-regiões.
A estrutura atual do Estado continua apresentando a RMSP com 39 municípios e São Lourenço da Serra no agrupamento Sudoeste.
Assim, São Lourenço da Serra na Região Metropolitana possui hoje uma posição regional definida dentro dessa divisão.
A sub-região não altera os limites do município
Estar na Sub-região Sudoeste não cria um novo município, distrito ou divisão administrativa equivalente.
São Lourenço da Serra continua possuindo suas próprias divisas municipais.
A função da sub-região é facilitar a organização e articulação de cidades que compartilham questões regionais.
Esse detalhe é importante porque expressões como “Grande São Paulo”, “Região Metropolitana” e “Sub-região Sudoeste” podem parecer sinônimos quando utilizadas informalmente, mas representam níveis diferentes de organização territorial.
O que significa fazer parte da RMSP na prática?
A Lei Complementar nº 1.139 estabelece que a organização metropolitana busca promover planejamento regional, cooperação entre diferentes níveis de governo, uso racional do território e dos recursos naturais, integração de funções públicas de interesse comum e redução de desigualdades regionais.
A legislação também relaciona áreas como:
planejamento e uso do solo;
transporte e sistema viário regional;
habitação;
saneamento ambiental;
meio ambiente;
desenvolvimento econômico;
atendimento social;
esportes e lazer.
Do ponto de vista regional, São Lourenço da Serra na Região Metropolitana participa de uma estrutura voltada a funções que ultrapassam fronteiras municipais.
Isso é diferente de afirmar que todos esses serviços sejam necessariamente executados da mesma forma ou tenham a mesma cobertura nos 39 municípios.
São Lourenço da Serra continua sendo um município autônomo
Fazer parte da RMSP não transforma São Lourenço da Serra em distrito da capital.
A Prefeitura de São Lourenço da Serra não fica subordinada à Prefeitura de São Paulo por causa dessa integração.
A legislação de 2011 criou um Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, formado por representantes dos municípios integrantes e do Estado, com regras para decisões relacionadas a assuntos metropolitanos.
Cada município continua possuindo sua administração local.
Por isso, São Lourenço da Serra na Região Metropolitana deve ser entendida como integração regional e não como perda de autonomia municipal.
Esse período inicial da administração própria é aprofundado no artigo São Lourenço da Serra como município.
Uma linha do tempo ajuda a entender a integração
| Ano | O que aconteceu |
|---|---|
| 1953 | São Lourenço da Serra é criado como distrito subordinado a Itapecerica da Serra |
| 1973 | A Região Metropolitana de São Paulo é estabelecida e inclui Itapecerica da Serra |
| 1974 | O Estado regulamenta a organização metropolitana |
| 1991 | São Lourenço da Serra é criado como município por desmembramento de Itapecerica da Serra |
| 1993 | O novo município é instalado |
| 2011 | A RMSP é reorganizada; São Lourenço aparece expressamente entre os 39 municípios e na Sub-região Sudoeste |
A cronologia de São Lourenço da Serra na Região Metropolitana mostra que 1973, 1991, 1993 e 2011 representam acontecimentos diferentes e complementares.
O município não existia como unidade autônoma quando a RMSP foi criada, mas seu território já integrava Itapecerica da Serra.
O que a condição metropolitana não comprova
Pertencer à mesma região metropolitana não significa que todos os municípios possuam a mesma infraestrutura, população, renda ou oferta de serviços.
Também não significa que uma obra anunciada para a RMSP seja automaticamente executada em São Lourenço da Serra.
Cada investimento precisa ser comprovado por documentação específica.
Por exemplo, a condição metropolitana sozinha não prova que determinada linha de transporte, obra de saneamento, programa habitacional ou intervenção viária tenha sido implantada no município.
Para isso seriam necessários contratos, planos, relatórios, dados operacionais ou documentos do projeto.
O pertencimento à Região Metropolitana, portanto, não comprova por si só a execução de uma política, serviço ou obra específica dentro de São Lourenço da Serra.
Conclusão
São Lourenço da Serra na Região Metropolitana é resultado da própria formação territorial do município. Quando a RMSP foi criada em 1973, São Lourenço ainda era distrito de Itapecerica da Serra, cidade que já fazia parte da região. Com o desmembramento determinado pela Lei nº 7.664 em 1991, surgiu o novo município, e a Assembleia Legislativa registra que ele permaneceu integrado à estrutura metropolitana; sua administração própria começou em 1993.
Em 2011, a reorganização da RMSP tornou essa condição ainda mais explícita ao incluir São Lourenço da Serra na relação dos 39 municípios e na Sub-região Sudoeste. A integração não elimina a autonomia municipal: ela cria instrumentos para tratar regionalmente questões que ultrapassam divisas, como transporte, saneamento, uso do solo, meio ambiente e desenvolvimento.
Bryan Rodrigues é pesquisador independente de história local com mais de
7 anos de experiência em análise de documentos municipais e preservação de
memória local. Fundador e responsável pelo Click do Bem, dedica-se a pesquisar,
documentar e organizar informações sobre a história, bairros, ruas e
desenvolvimento cultural de São Lourenço da Serra.
Sua pesquisa é baseada em documentos públicos, legislação municipal, registros
de arquivo e entrevistas com moradores. Quando uma informação não pode ser
confirmada, essa limitação é indicada claramente no conteúdo.